Projeto pode aumentar salário de advogados do Município

Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Bela Vista do Paraíso para a Câmara Municipal pode aumentar os salários dos advogados que trabalham para o Município. Com a mudança, o subsídio inicial para esse cargo passaria de R$ 2.487,45 para R$ 5 mil. O aumento afetaria dois advogados concursados, da Prefeitura e da Câmara.

Na justificativa da proposta, o Executivo argumenta que Bela Vista é o município “que paga a menor remuneração para o cargo quando comparado com outros municípios”.

Afirmou também que a intenção é que a remuneração “seja condizente com o valor do piso para categoria publicado pela OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná), dignificando a profissão e o cargo ocupado”. A última tabela de honorários da entidade prevê salário inicial mínimo de R$ R$ 3.685,00.

DISCUSSÃO

O projeto de lei foi discutido pela primeira vez na sessão de terça-feira (19). Representantes da Comissão da Advocacia Pública da OAB Londrina estiveram na Câmara para conversar com os vereadores, defendendo o aumento. Foi a primeira discussão do projeto, aprovado por cinco votos a três. O vereador João do Mármore não estava na sessão.

A proposta ainda vai passar por uma segunda votação, que deve acontecer na terça-feira (26). Os representantes da comissão da OAB devem participar, com tempo de fala disponível na sessão.

CONTRA

Apesar de argumentarem que os dois advogados, da Prefeitura e da Câmara, são os únicos responsáveis por defender os dois órgãos, e que eles merecem o aumento, alguns vereadores afirmaram que esse não é o momento de aumentar salários.

O vereador Jean Palu (MDB) abriu a divergência e disse que votaria contra a proposta por coerência, já que ele também votou contra aumentos de salário propostos no ano no passado. “Acho que não é o momento de o nosso município aumentar mais despesas. Se o nosso município estivesse em uma situação financeira excelente, eu concordaria em pagar”, afirmou.

A vereadora Lúcia Darcin (PSDB) disse que votaria contra, mas que analisaria melhor a proposta. Ela afirmou que gostaria de dar aumento para todos os funcionários, se fosse possível, mas que esse não é o momento.

Além dela, Donizete Fernandes, o Timbó (PR) também foi contra o projeto. “Como nós vamos ter uma nova votação na próxima semana, eu gostaria de, hoje, votar contrário, mas na semana que vem, me aprofundar mais para que eu possa dar meu voto definitivo”, disse Timbó. Ele é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou e deu parecer favorável ao projeto.

Os três formaram a minoria contrária, que foi vencida pelos cinco votos majoritários.

A FAVOR

Defendendo a necessidade do aumento, o vereador Alex Pinheiro (PSB) concordou que não é o momento ideal para aumentos, mas que a administração poderia fazer economia em outros setores para compensar a remuneração.

O presidente Fenando Menck (SD), afirmou que a advogada da Prefeitura, Renata Van Den Broek Gianvecchio, é a responsável por uma grande quantidade de processos, e trabalha em carga horária maior do que pela qual foi contratada. “Ela ganha menos do que nós, vereadores, e a responsabilidade dela e do advogado nosso, o Alisson [Moya Rossi] é muito maior do que a nossa”, afirmou.

NA REGIÃO

Outro argumento em defesa do projeto é que o valor pago em Bela Vista estaria bem abaixo da realidade de outros municípios. O TELÉGRAFO pesquisou no Portal da Transparência de municípios vizinhos o menor valor pago para o cargo de advogado. Não foram considerados outros fatores, como o tempo de carreira pública. Veja os valores:

Alvorada do Sul: R$ 10.752,43 (Salário Bruto)
Primeiro de Maio: R$ 6.167,16 (Salário Base)
Sertanópolis: R$ 6.974,83 (Salário Base)
Cambé: R$ 5.102,18 (Salário Normal)
Prado Ferreira: R$ 5.803,60 (Salário Bruto)
Florestópolis: R$ 5.309,69 (Salário Base)