STF manda soltar Ricardo Chaves dias após ele ser absolvido no caso Benê; entenda

Tribunal do Juri julga os acusados do homicídio de Benê. (27/03/19) Foto: Filipe Muniz/Telégrafo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus e mandou soltar Ricardo Aparecido Chaves, que havia sido acusado de participação no homicídio de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. A decisão é datada de 5 de abril e foi publicada nesta quarta-feira (10).

Os advogados já haviam pedido, em outubro de 2018, habeas corpus no Superior Tribunal De Justiça (STJ), que negou o pedido de liminar. No STF, o argumento utilizado pela defesa de Ricardo foi o de que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Também lembraram que Ricardo era réu primário, tinha residência fixa e bons antecedentes.

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O habeas corpus foi concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio concordou com as razões apresentadas pelo juiz da comarca de Bela Vista do Paraíso, Helder José Anunziato, para determinar a prisão preventiva em 2016. Porém, o ministro entendeu que agora, como Ricardo estava preso há mais de dois anos sem ter sentença o condenando, houve excesso de prazo. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, escreveu.

Ricardo foi absolvido pelo Tribunal do Juri e pelo juiz Helder Anunziato no dia 27 de março. A ordem de soltura foi dada pelo ministro nove dias depois de Ricardo já ter sido solto. Porém, um de seus advogados, Rafael Garcia Campos, acredita que os efeitos do habeas corpus não serão nulos, mas que podem beneficiar os outros envolvidos no processo, Willian Ricardo Chaves da Costa, Bruno Cesar da Costa e Junior Cesar da Costa Choptian, que foram condenados.

“O habeas corpus em nome do Ricardo teria e pode ter efeito para todos porque o que se questiona é o excesso de prazo, e isso foi reconhecido pelo ministro. Ele pode ser estendido aos demais. Não dá para ter certeza agora se vai haver essa extensão porque os demais foram condenados e tem uma sentença que fundamenta a prisão”, disse o advogado. Ele afirmou que a defesa vai pedir que se estenda o habeas corpus para Willian, Júnior e Bruno, o que seria possível, mas depende da interpretação do ministro.

Rafael Campos afirmou que há expectativa de que o habeas corpus possa ser estendido, mesmo após a condenação, porque o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, cabem recursos. “Ainda é uma prisão preventiva e o fundamento dessa prisão preventiva na sentença é idêntico ao outro fundamento [da prisão determinada antes da condenação]”, explicou.

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O advogado informou que eles já fizeram um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentado que houve uma nulidade no Tribunal do Juri, ou seja, que houve violação da lei no julgamento, em prejuízo dos réus. O pedido está no nome de Junior Choptian, foi protocolado na terça-feira (9) e está pronto para ser julgado pelo ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que negou o pedido anteriormente.

A defesa também já deu início ao processo no Tribunal de Justiça do Paraná para recorrer das condenações feitas pelo Tribunal do Juri. Segundo o advogado, serão apontadas três nulidades, na tentativa de anular o julgamento feito no mês passado.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO.


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