Câmara e Senado aprovam punições relacionadas a maus-tratos contra animais

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP).

Também nesta terça, o Senado aprovou o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a animais. A proposta foi apresentada na semana passada após um segurança de supermercado agredir um cachorro em Osasco (SP), provocando a morte do animal.

A proposta estabelece que lojas e outros estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Elaborada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), a matéria foi para a pauta de hoje em regime de urgência após o episódio, ocorrido no fim de novembro em uma loja da rede Carrefour. Sensibilizados, os parlamentares se mobilizaram nos últimos dias em prol da causa. Mais cedo, a Câmara aprovou outro projeto, que endurece as penas para casos de agressões e zoofilia.

*Com Redação


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